A Prefeitura de Campos cumpre o que determina a Lei. O Departamento de Vigilância Sanitária, da Secretaria de Saúde de Campos, está fiscalizando farmácias e drogarias da cidade, em cumprimento à determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), de retirar do mercado três medicamentos inibidores de apetite e a venda controlada da sibutramina. Não podem ser comercializados os medicamentos Anfepramona, Femproporex, e Mazindol.
A resolução que restringe o uso da sibutramina não altera a indicação para pacientes com Índice de Massa Corporal (IMC) igual ou acima de 30, que não tenham registro de doenças cardiovasculares. No caso do paciente obeso, que usa a sibutramina, o médico e o paciente deverão assinar um termo de compromisso, tomando ciência dos efeitos adversos da droga.
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