Empresários, profissionais liberais ou autônomos têm até o próximo dia 15 de abril para fazerem o recadastramento geral do Cadastro Mobiliário do Município (alvará). O diretor de Cadastro Geral da Secretaria de Finanças, Marcelo Moço, explica que quem não fizer o recadastramento estará sujeito a ter cancelada sua inscrição municipal. A atualização dos dados pode ser feita gratuitamente pela internet, no portal www.campos.rj.gov.br, no link “alvará on line”, clicando no ícone “recadastramento”.
O diretor Marcelo Moço destaca que o recadastramento teve início em 14 de fevereiro, atendendo ao Decreto Municipal nº 018, de 08 de fevereiro de 2011, que estabeleceu prazo de sessenta dias. “O prazo está acabando e é melhor não deixar para a última hora. Quem não se recadastrar, pode ter sua inscrição cancelada e se sujeitar aos ônus decorrentes previstos na legislação, e a custos desnecessários, por exemplo, para fechamento e reabertura de sua empresa”, alerta o diretor Marcelo Moço.
Segundo o diretor Marcelo Moço, vários setores da administração estão disponíveis para apoiar o processo de recadastramento feito a partir da internet. “Os feirantes podem procurar Postura municipal, os ambulantes podem se dirigir a Codemca, e a Emut está colaborando o com o recadastramento dos taxistas”, pontua.
Devem se recadastrar os profissionais liberais, pessoas físicas (ambulantes, feirantes, taxistas, entre outros) e pessoas jurídicas. Para fazer o recadastramento, o interessado deverá preencher todos os campos de dados solicitados no formulário eletrônico. Após a conclusão do recadastramento, será disponibilizado, através do sistema eletrônico, o Formulário Cadastral de Recadastramento (Foca), quando o contribuinte será informado que a operação foi concluída com sucesso.
Os contribuintes que tiverem dúvidas sobre o sistema operacional devem ligar para o telefone 2726-6509. Para esclarecer dúvidas cadastrais, os telefones são 2726-6543 e 27266533. As ligações também podem ser feitas para o telefone geral da Secretaria de Finanças: 2726-6500.
Fonte: Site Prefeitura de Campos
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