Uma exigência do Programa Campos Cartão Cidadão, que beneficia mais de 300 mil usuários de transporte coletivo regular com a Passagem a R$ 1 e compensa as 14 empresas que prestam serviço com o repasse de subsídios, a renovação da frota de ônibus que circula pelo município está em ritmo acelerado. Isso, desde à determinação do decreto 16/2011, publicado em Diário Oficial (DO) do Município, em 10 de fevereiro, para que as empresas concessionárias, até 30 de maio, circulem com uma frota de veículos operantes com idade média de cinco anos. Além disso, têm que conter todos os acessórios que garantam a acessibilidade dos portadores de necessidades especiais.
Segundo levantamento da Empresa Municipal de Transportes (Emut), antes da cobrança da tarifa social entrar em vigor, em maio de 2009, as 14 empresas de ônibus que operam no sistema de transporte coletivo do município disponibilizavam uma frota operante de 249 veículos, com idade média variando de 14,6 anos a 8,2 anos. Do total, 143 ônibus foram retirados de circulação e substituídos. Atualmente, a frota operante é de 391 ônibus, sendo 138 deles novos veículos e 23 com acessibilidade para cadeirantes.
De acordo com o diretor de departamento da Emut, Alexandre Santos de Oliveira, até o final do mês de maio, as empresas concessionárias deverão se adequar às disposições do decreto. Terminando o prazo, o descumprimento resultará na apreensão do veículo e multa de quatro Uficas (Unidades fiscais) por veículo que circular em condição irregular.
- Vencido o prazo para a renovação da frota, as empresas serão multadas em 4 Uficas por cada ônibus que circular fora do decreto. Depois dessa primeira autuação de infração, a multa aplicada será duplicada a cada vez que a Emut flagrar a irregularidade, podendo a empresa ainda perder a permissão do serviço e ter o veículo apreendido - explicou Alexandre.
Fonte: Site da Prefeitura de Campos
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